Prezado Morador,
Em atenção aos
questionamentos realizados pelos moradores à AMVF sobre: o valor, o cálculo e
pedidos de revisão do IPTU 2014; informamos que representantes desta associação
foram buscar junto à Prefeitura Municipal de Votorantim, esclarecimentos sobre
estas questões. As respostas seguem abaixo:
Afinal, o que é o IPTU?
Segundo a Secretaria da
Fazenda, a sigla IPTU significa: “Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana"
O IPTU é o tributo pago
por pessoas físicas ou jurídicas pela posse, propriedade ou domínio útil de
imóvel (área construída e/ou terreno) localizado em zona ou extensão urbana.
Como é definido o valor do IPTU?
O valor é definido por
um conjunto de elementos que incluem: o valor venal do imóvel, área do terreno,
área construída, localização, característica (comercial ou residencial) etc.
Como é utilizado o valor arrecadado pelo IPTU?
A arrecadação do IPTU
ajuda a compor o conjunto dos recursos próprios do município e sua destinação é
definida pela administração municipal, não sendo necessariamente aplicada em
obras de urbanização, pavimentação e saneamento. Os contribuintes podem ser beneficiados
também com aplicação em educação, saúde, segurança e outros investimentos.
E a Taxa de Lixo?
Até o ano passado, a
coleta de lixo era realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e a
cobrança desse serviço (taxa de lixo) lançada ao longo do ano na conta de água
dos imóveis, através de convênio com a concessionária de água, a empresa
ÁGUAS DE VOTORANTIM.
Como ficou agora?
A partir deste ano, com
a extinção do convênio SAAE x ÁGUAS DE VOTORANTIM, a coleta de lixo passou
a ser um serviço de responsabilidade da Prefeitura, justificando assim, a
necessidade de remover a taxa de lixo da conta de água e inserir no carnê do
IPTU. Não houve criação de taxa e nem aumento, apenas uma troca no instrumento
de pagamento. (Fonte: Site prefeitura )
O que virá no boleto do condomínio?
No caso do Villa Flora,
a cobrança de água chega à administradora que a repassa nos boletos dos
condomínios. O que virá daqui por diante no boleto do condomínio referente à Águas de Votorantim, será
apenas a conta de água + a taxa de leitura de
água e não mais a taxa de lixo. Acontece
que, o mês de referência da Águas de
Votorantim não bate com o do vencimento do
condomínio, sendo essa mudança sentida a partir do mês de março. Conforme
imagem abaixo:
Como posso verificar se o
calculo do Iptu está correto?
Preparamos abaixo
a maneira de fazer o cálculo corretamente:
Continuo achando meu IPTU muito alto, a AMVF pode entrar com um pedido coletivo de revisão de IPTU em nome das unidades do Condomínio Villa Flora?
A resposta da prefeitura foi negativa. O requerimento de pedido de
revisão é individual. Cada condômino deverá entrar individualmente com seu
pedido de revisão do valor cobrado, pois cada residência corresponde há uma
área construída, e os valores calculados diferem para cada uma. Assim sendo,
fica a AMVF impossibilitada de realizar tal pedido coletivo.
Então, como posso fazer
a solicitação junto à prefeitura?
Procedimentos:
· Procurar a área responsável da Prefeitura de Votorantim/Secretaria Finanças;
· Providenciar o preenchimento de um requerimento, solicitando a
revisão de cálculo fornecido pela Secretaria
Finanças;
· Efetuar o pagamento da taxa solicitada pela Prefeitura para a
realização da revisão e/ou vistoria da prefeitura, referente a área construída
de sua residência, para a revisão dos cálculos.
Obs.: Se realizada ampliação ou reforma na sua unidade e esta não tenha sido
regularizada junto à prefeitura, poderá ser aplicada multa sobre as alterações
não comunicadas e notificadas durante o pedido de vistoria. A prefeitura tem
autonomia para fiscalizar também as unidades vizinhas. Sendo assim, informamos
sobre a importância de manter seu imóvel regularizado junto à prefeitura.
NOVIDADE:
Para quem não conhece ainda, a Prefeitura de Votorantim, oferece
aos seus cidadãos o beneficio do IPTU Amigo.
O que é o IPTU Amigo?
É uma lei municipal (2099/2009) que oferece benefícios para quem
mantém em dia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, o IPTU. Esse benefício é dividido em duas partes:
1º parte – garante ao proprietário/compromissário, pessoa física
de um imóvel utilizado como residência ou terreno o desconto de 10% para quem
efetuar o pagamento do IPTU a vista, e 8% para aqueles que fizeram o
parcelamento da divida e do imposto do ano seguinte.
2º parte - ganha ate 10% de desconto a mais quem fizer alguma ação
em prol do município.
Conforme informações, as inscrições
abrem no mês de Julho e encerram-se em Outubro, mais informações sobre este
benefício podem ser encontradas no site: www.srvotorantim.sp.gov.br
Certos de vossa compreensão,
Associação de Moradores do Villa
Flora Votorantim
